Em tempos de Pandemia a máscara é fundamental para conter a disseminação do vírus. E os Condomínios, após deliberação democrática entre os moradores, podem efetuar a aplicação de advertências...
Em decisão na data de 28/04/2021, o STJ concluindo o julgamento do Tema 1010, decidiu que em áreas urbanas às margens de curso d’água naturais, aplica-se o distanciamento obrigatório...
De acordo com a legislação brasileira, os filhos são considerados herdeiros necessários. Mas e quando o filho não é registrado? Primeiramente é necessária a realização de uma investigação de...
O plano parental é um instrumento que pode auxiliar ex-casais que possuem a guarda compartilhada de seus filhos. O diálogo entre os pais após o divórcio é fundamental para...
Quando abordamos as relações trabalhistas em meio ao cenário pandêmico que nos acomete, o reconhecimento da COVID-19, como doença ocupacional é uma dúvida frequente, uma vez que um possível...
Crime do art. 38 da Lei Federal 9.605/1998 exige perícia? A Lei Federal 9.605/1998, conhecida popular por Lei dos Crimes Ambientais, em seu artigo 38, assim dispõe: Art. 38. Destruir...
Em tempos de pandemia muitos contratos de trabalho estão sendo encerrados, e com isso muitas dúvidas estão surgindo quanto ao pagamento das verbas rescisórias. Uma delas é, se pode...
Sabemos que a perda de um ente querido é muito dolorosa para os familiares, contudo, o ideal é que o inventário seja aberto com a maior brevidade possível. A...
Por conta da pandemia, tem sido prática comum diversas empresas aderirem ao Home Office/Teletrabalho. O artigo 19 da Lei nº 8.213/91, trata que acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício...
O município possui competência administrativa originária em matéria ambiental para atuar naqueles casos de interesse predominante local. Em julgamento recente do Supremo Tribunal Federal – STF, sob o acórdão...
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