Trata da questão fundiária, tributária, passando pelo direito de propriedade e a intervenção do Estado, abordando, também, a função social da propriedade.
É responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo, e a defesa dos consumidores e fornecedores de produtos.
É o ramo do direito que tem como objetivo a adequação de todas as atividades rurais e urbanas com as normas reguladoras.
Ramo do direito privado, que busca disciplinar a atividade do empresário, sociedades empresárias e demais categorias do segmento.
É o ramo do direito privado que visa regular todas as relações jurídicas que decorrem da propriedade de bens imóveis.
É o ramo do direito que rege as relações entre empregadores e empregados, baseado nos princípios das leis trabalhistas.
Parcela do direito que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.