Por conta da pandemia, tem sido prática comum diversas empresas aderirem ao Home Office/Teletrabalho. O artigo 19 da Lei nº 8.213/91, trata que acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício...
O município possui competência administrativa originária em matéria ambiental para atuar naqueles casos de interesse predominante local. Em julgamento recente do Supremo Tribunal Federal – STF, sob o acórdão...
Em recente julgamento do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, proprietários de um imóvel vizinho de um edifício em construção, no litoral catarinense, receberam decisão favorável para...
Muito se questiona sobre a necessidade de adequação à Lei de Proteção de Dados Pessoais para as Micro e Pequenas Empresas. E não há resposta diferente que possa...
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