18
maio

Filho não registrado pelo pai tem direito a herança?

De acordo com a legislação brasileira, os filhos são considerados herdeiros necessários. Mas e quando o filho não é registrado?

Primeiramente é necessária a realização de uma investigação de paternidade para confirmar a identidade do pai. Lembrando que o filho não registrado possui o direito de averiguar, a qualquer tempo, quem é de fato seu genitor.

Após comprovada a paternidade, com o genitor em vida, o filho passa a ter direito à sua parte legal na herança, mesmo quando excluído do testamento, podendo pedir sua anulação.

Em caso de a paternidade ser comprovada apenas após o falecimento do genitor, o filho não registrado, quando se sentir prejudicado, tem o direito de requerer a petição de herança ou a sobrepartilha dos bens.