Quando abordamos as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas em meio ao cen\u00e1rio pand\u00eamico que nos acomete, o reconhecimento da COVID-19, como doen\u00e7a ocupacional \u00e9 uma d\u00favida frequente, uma vez que um poss\u00edvel reconhecimento do coronav\u00edrus como doen\u00e7a ocupacional traria como consequ\u00eancia a estabilidade provis\u00f3ria do trabalhador.<\/p>\n
A justi\u00e7a tem negado o reconhecimento da COVID-19 como doen\u00e7a ocupacional, justamente pela dificuldade em comprovar, que a infec\u00e7\u00e3o se deu atrav\u00e9s do ambiente de trabalho. Excetua-se de determinada afirma\u00e7\u00e3o, os profissionais da sa\u00fade que est\u00e3o na linha de frente.<\/p>\n
De todo modo \u00e9 dever do empregador garantir um ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel para seus funcion\u00e1rios, fornecendo m\u00e1scaras, face shield, luvas, \u00e1lcool em gel, medi\u00e7\u00e3o de temperatura e at\u00e9 mesmo treinamento para afim de evitar a contamina\u00e7\u00e3o dos empregados, al\u00e9m de fiscalizar as trocas de EPI\u2019S.<\/p>\n
Vale lembrar que:<\/p>\n
A\u00a0Justi\u00e7a do Trabalho\u00a0<\/strong>em Minas Gerais reconheceu como\u00a0acidente de trabalho<\/strong>\u00a0a\u00a0morte por Covid-19<\/strong>\u00a0do\u00a0motorista de uma transportadora<\/strong>. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Luciano Jos\u00e9 de Oliveira, que analisou o caso na Vara do Trabalho do munic\u00edpio mineiro de Tr\u00eas Cora\u00e7\u00f5es, Processo:\u00a00010626-21.2020.5.03.0147<\/a><\/p>\n Embora na senten\u00e7a, o magistrado tenha chamado a aten\u00e7\u00e3o para recente decis\u00e3o do STF, pela qual o plen\u00e1rio referendou medida cautelar proferida em ADIn\u00a06.342<\/a>, que suspendeu a efic\u00e1cia do artigo 29 da MP\u00a0927\/20<\/a>, que dizia que os “casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus n\u00e3o seriam considerados ocupacionais”, acabou dando raz\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia do funcion\u00e1rio falecido.<\/p>\n O magistrado refor\u00e7ou que n\u00e3o foi apontada a quantidade fornecida do \u00e1lcool em gel e de m\u00e1scara, “n\u00e3o sendo poss\u00edvel confirmar se era suficiente para uso di\u00e1rio e regular durante os trajetos percorridos” \u201cn\u00e3o consta dos autos demonstra\u00e7\u00e3o de que as medidas profil\u00e1ticas e de sanitiza\u00e7\u00e3o da cabine eram levadas a efeito todas as vezes em que a altern\u00e2ncia acontecia\u201d. Ele lembrou, ainda, que n\u00e3o foram apresentados tamb\u00e9m comprovantes de participa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e seus colegas em cursos lecionados periodicamente sobre as medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para o juiz, \u00e9 irrefut\u00e1vel que o motorista falecido, em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o e da \u00e9poca em que desenvolveu as atividades, estava exposto a perigo maior do que aquele comum aos demais empregados, “n\u00e3o sendo proporcional, nesta mesma medida, promover tratamento igual ao que conferido a estes quando da imputa\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quando abordamos as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas em meio ao cen\u00e1rio pand\u00eamico que nos acomete, o reconhecimento da COVID-19, como doen\u00e7a ocupacional \u00e9 uma d\u00favida frequente, uma vez que um poss\u00edvel reconhecimento do coronav\u00edrus como doen\u00e7a ocupacional traria como consequ\u00eancia a estabilidade provis\u00f3ria do trabalhador. A justi\u00e7a tem negado o reconhecimento da COVID-19 como doen\u00e7a ocupacional, justamente […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1082,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[],"class_list":["post-1081","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mergpresotto.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1081","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mergpresotto.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mergpresotto.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mergpresotto.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mergpresotto.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1081"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/mergpresotto.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1081\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1083,"href":"https:\/\/mergpresotto.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1081\/revisions\/1083"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mergpresotto.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1082"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mergpresotto.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1081"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mergpresotto.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1081"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mergpresotto.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1081"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}